POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO INSTAGRAM

Nova política de privacidade do Instagram e o direito à oposição

A nova política de privacidade do Instagram sobre o uso de dados para treinamento de inteligência artificial (IA) generativa começará a valer no dia 26 de junho de 2024.

Escrito por Júlia Medeiros

Esta política permite à Meta utilizar postagens públicas, comentários, imagens e vídeos compartilhados no Instagram e no Facebook para desenvolver e melhorar seus sistemas de IA, comparando o volume de dados disponíveis com outros grandes conjuntos de dados utilizados em IA, como o “Common Crawl”. Esta mudança tem gerado debates sobre privacidade e questões éticas, especialmente na Europa, onde a Meta já enfrenta diversas queixas.

O que é IA Generativa?

IA generativa é um tipo de inteligência artificial que pode criar novos conteúdos, como texto, imagens, música e vídeos. Ao contrário de outras formas de IA, que são projetadas para reconhecer padrões e fazer previsões com base em dados existentes, a IA generativa pode produzir algo novo que não estava presente nos dados de treinamento.

Um exemplo popular de IA generativa é o GPT (Generative Pre-trained Transformer), que pode gerar texto de forma autônoma, criando artigos, respostas a perguntas, histórias e muito mais. Outro exemplo é o DALL-E, que gera imagens a partir de descrições textuais.

Entretanto, a iniciativa da Meta tem gerado controvérsias e preocupações quanto à privacidade. Especialistas em privacidade digital argumentam que a utilização desses dados pode infringir os direitos dos usuários e levantar questões éticas significativas, como o viés algorítmico e a discriminação. Além disso, a falta de transparência e a ausência de consentimento explícito dos usuários são pontos críticos que devem ser estudadas.

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Quais dados a Meta utiliza?

A nova política de privacidade do Instagram permite que a Meta utilize diversos tipos de dados dos usuários para o treinamento de suas inteligências artificiais. Esses dados incluem:

  1. Postagens públicas: Fotos, vídeos e textos que os usuários compartilham publicamente.
  2. Comentários: Comentários feitos em postagens, tanto próprias quanto de outros usuários.
  3. Stories e Reels: Conteúdos temporários e vídeos curtos compartilhados na plataforma.
  4. Interações: Curtidas, compartilhamentos e outras formas de engajamento com o conteúdo.

É informado pela Meta que não são utilizados conteúdos das mensagens privadas com amigos e familiares.

Riscos existentes

A mudança na política de privacidade do Instagram, que permite o uso de dados dos usuários para o treinamento de inteligência artificial (IA), apresenta riscos significativos em razão da falta de transparência e clareza para o usuário:

  1. Exposição de dados pessoais;
  2. Uso indevido de dados pessoais;
  3. Implicações éticas e sociais, o que pode perpetuar ou amplificar vieses, resultando em discriminação ou tratamento desigual em várias aplicações de IA;
  4. Vulnerabilidades de segurança da informação: O armazenamento e processamento de grandes volumes de dados pessoais aumentam a superfície de ataque para hackers e outras ameaças cibernéticas. E, vazamentos de dados podem ter consequências devastadoras para a privacidade dos usuários;
  5. Erros na manipulação de dados: Dados manipulados ou mal interpretados podem levar a decisões automatizadas errôneas, afetando negativamente os usuários em várias áreas, como crédito, emprego e acesso a serviços.

Para mitigar esses riscos, é crucial que a Meta implemente medidas robustas de proteção de dados, ofereça transparência clara sobre o uso de dados, e facilite mecanismos de recusa para os usuários. Além disso, um debate contínuo sobre as implicações éticas e sociais dessas práticas é essencial para garantir que o desenvolvimento de IA seja realizado de maneira responsável e justa.

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Atualizações sobre o caso

No dia 02 de Julho a agência nacional de proteção de dados (ANPD) determinou a suspensão do uso de dados pessoais coletados pela Meta empresa dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp para o treinamento de sua inteligência artificial. A medida visa proteger a privacidade dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, e garantir que seus dados não sejam utilizados sem o devido consentimento e transparência. A ANPD alega que a empresa não deixou claro sobre como os dados seriam utilizados, levantando preocupações sobre a segurança e o uso indevido dessas informações.

A Meta, por sua vez, defende que sua política de privacidade é clara e que o uso de dados para o desenvolvimento de IA é fundamental para aprimorar seus produtos e serviços. A empresa argumenta que a decisão da ANPD prejudica a inovação e o avanço tecnológico no Brasil, além de impactar negativamente a economia digital. A gigante da tecnologia também afirma que está comprometida em proteger a privacidade dos usuários e que continuará trabalhando em soluções que garantam a segurança e o uso responsável dos dados, até o momento da atualização desta publicação 11/07 a suspensão do uso de dados se mantém.

Direito à Oposição – Passo a passo para o requerimento

Para aqueles que desejam optar por não participar desse uso de dados, a Meta oferece a opção de direito a oposição. No entanto, a eficácia e a facilidade de acesso a essa opção tem sido outro motivo de debate já que é preciso fazer um requerimento a Meta sob pena de avaliação e deferimento.

Para requerer o direito à oposição em relação ao uso de seus dados pelo Instagram para treinamento de IA, siga os seguintes passos

  1. Entre no perfil e acesse os três traços que ficam no canto superior direito;
  2. Role até o final da página e clique no ícone “Sobre”;
  3. Escolha a opção “Política de Privacidade”;
  4. Acesse o ícone de três traços ao lado da lupa, no canto superior direito;
  5. Selecione a opção “Outras políticas e artigos”;
  6. Desça até o título “Como a Meta usa informações para recursos e modelos de IA generativa”;
  7. No texto de “Política de Privacidade”, vá até o intertítulo “Privacidade e IA generativa” e clique na opção de “direito de oposição” (https://help.instagram.com/contact/767264225370182).
  8. Explique sua preocupação e peça a confirmação de que seus dados não serão utilizados para o treinamento de IA. Como dica, mencione a ausência de transparência e clareza para o usuário de como serão tratadas as informações pessoais, bem como, uma base legal aplicável a esse tratamento.

Em seguida, você deve estar recebendo um e-mail com o resultado da análise do Meta

Se não encontrar as opções adequadas, entre em contato diretamente com o suporte do Instagram. Você pode fazer isso através da seção “Ajuda” no aplicativo ou pelo site oficial.

Recursos úteis:

Esses passos devem ajudá-lo a exercer seu direito à oposição e a proteger seus dados pessoais de serem utilizados para treinamento de IA.