Em um cenário onde a digitalização dos negócios cresce exponencialmente, pequenas e médias empresas (PMEs) estão cada vez mais expostas a riscos cibernéticos. Muitas vezes, essas empresas acreditam que não são alvos atrativos para ataques, mas a realidade é que, devido à menor maturidade em segurança, elas se tornam alvos fáceis para criminosos. O compliance em segurança da informação surge como uma ferramenta essencial para mitigar esses riscos, garantindo que a empresa adote medidas preventivas e reativas para proteger seus dados e os de seus clientes. Neste artigo, abordaremos a importância de implementar boas práticas de compliance em segurança da informação para as PMEs, destacando o enquadramento legal, as melhores práticas de mercado e como superar os desafios comuns.
Escrito por Julia medeiros
Enquadramento legal e normativo
Pequenas e médias empresas, assim como grandes corporações, estão sujeitas a diversas regulamentações e legislações voltadas à proteção de dados e segurança da informação. No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece diretrizes rigorosas para o tratamento de dados pessoais, aplicando-se a todas as empresas que processam informações de indivíduos. Além disso, normas internacionais, como a ISO 27001, fornecem um framework para implementação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), auxiliando as PMEs a atingirem conformidade regulatória e melhores práticas de segurança.
Estar em conformidade não é apenas uma questão legal, mas também estratégica. A não conformidade pode resultar em multas significativas, perda de confiança dos clientes e danos reputacionais irreparáveis. Portanto, o compliance não deve ser visto como um custo, mas como um investimento essencial para garantir a continuidade dos negócios.
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O que são boas práticas de compliance?
Compliance, no contexto de segurança da informação, refere-se ao conjunto de políticas, processos e controles implementados para garantir que a empresa opere de acordo com as normas e regulamentações aplicáveis. As boas práticas de compliance são essenciais para proteger a empresa contra riscos cibernéticos e assegurar a conformidade com as legislações vigentes, como a LGPD. Essas práticas incluem:
- Políticas: Diretrizes claras e abrangentes para a segurança da informação, que estabelecem normas de conduta e orientam as ações dos colaboradores. Exemplos incluem políticas de uso aceitável dos ativos, política de senhas, política de tela e mesa limpa e política de resposta a incidentes.
- Processos e procedimentos: Processos de segurança da informação são conjuntos de atividades e práticas estruturadas, implementadas para garantir a proteção dos ativos de informação de uma organização. Eles são projetados para salvaguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, minimizando riscos e assegurando que a empresa esteja em conformidade com regulamentações e normas. Os Procedimentos devem ser padronizados para tratamento de dados e resposta a incidentes. Isso envolve definir fluxos de trabalho claros para a coleta, armazenamento, processamento e descarte de informações confidenciais e sensíveis, além de planos de resposta e de recuperação em caso de incidentes de segurança.
- Treinamentos: Capacitação contínua dos colaboradores para que compreendam os riscos cibernéticos e saibam como agir de maneira segura. Programas de conscientização ajudam a criar uma cultura de segurança e minimizam o risco de ataques baseados em engenharia social, como phishing.
- Monitoramento: Avaliação e revisão constante das medidas implementadas para identificar vulnerabilidades e garantir a eficácia dos controles de segurança. O monitoramento contínuo permite uma resposta rápida a incidentes e a identificação de áreas para melhorias.
Controles de Segurança: Pessoas, Tecnológicos, Físicos e Organizacionais
Além dos pilares tradicionais, boas práticas de compliance em segurança da informação envolvem a implementação de controles específicos que abrangem diferentes áreas e aspectos da organização. De acordo com a ISO 27001:2022, há um total de 93 controles de segurança que podem ser aplicados para assegurar uma proteção abrangente. Entre esses, destacam-se os principais controles, que são divididos nas seguintes categorias:
Controles de Pessoas:
- Treinamento e conscientização: Educar colaboradores sobre as melhores práticas de segurança e riscos cibernéticos. A conscientização constante ajuda a criar uma cultura de segurança dentro da organização.
- Gestão de acessos: Definir e revisar periodicamente as permissões de acesso aos sistemas e dados, garantindo que apenas indivíduos autorizados tenham acesso a informações sensíveis.
- Código de conduta e ética: Estabelecer um código de conduta que reforce a importância da segurança da informação e preveja sanções para comportamentos inadequados, reduzindo riscos relacionados ao fator humano.
Controles Tecnológicos:
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS): Implementar soluções tecnológicas que protejam a rede contra acessos não autorizados e possíveis ataques.
- Autenticação multifator (MFA): Adotar métodos de autenticação que exijam múltiplas etapas para acesso, serve como uma medida preventiva para evitar acessos não autorizados a contas e sistemas.
- Criptografia: Proteger dados sensíveis por meio da criptografia, tanto em trânsito quanto em repouso, para evitar acessos indevidos e garantir a confidencialidade das informações.
- Backup e recuperação de dados: Implementar políticas de backup regular e testes de recuperação para garantir a continuidade dos negócios em caso de falhas ou ataques.
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Controles Físicos:
- Controle de acesso físico: Restringir o acesso a áreas críticas, como salas de servidores, a pessoas autorizadas.
- Vigilância e monitoramento: Utilizar câmeras de segurança e sistemas de monitoramento para prevenir e identificar acessos não autorizados, protegendo ativos críticos.
- Ambientes seguros: Proteger equipamentos críticos em áreas seguras contra ameaças físicas, como incêndios, inundações e sabotagem, garantindo a integridade dos dados.
Controles organizacionais:
- Governança de segurança da informação: Estabelecer uma estrutura de governança que defina papéis e responsabilidades claras para a gestão da segurança da informação, alinhando a estratégia de segurança aos objetivos da empresa.
- Auditorias e avaliações de conformidade: Realizar auditorias internas e externas para verificar a conformidade com normas e regulamentações, como a ISO 27001, identificando gaps e implementando melhorias contínuas.
- Plano de continuidade de negócios (PCN): Desenvolver e testar regularmente um plano de continuidade de negócios, assegurando que a empresa possa se recuperar rapidamente de interrupções e minimizar impactos operacionais.
Esses controles, quando implementados de forma integrada, ajudam a fortalecer a segurança da informação e proteger os ativos da empresa contra ameaças internas e externas. A ISO 27001 fornece uma estrutura robusta e flexível, permitindo que as empresas escolham e adaptem os controles conforme suas necessidades e contextos específicos. Adotar esses controles não apenas assegura a conformidade legal, mas também reforça a confiança dos clientes e parceiros, protegendo a reputação e a continuidade dos negócios.
Conclusão
As PMEs enfrentam desafios únicos na implementação de um programa de compliance em segurança da informação, incluindo recursos limitados, falta de expertise e resistência à mudança organizacional. No entanto, esses desafios podem ser superados com estratégias eficazes como terceirização de serviços de segurança, uso de soluções acessíveis, programas de treinamento contínuo, entre outros.
O compliance em segurança da informação é uma necessidade cada vez mais evidente para as pequenas e médias empresas. Adotar boas práticas de compliance não só protege os dados e a reputação da empresa, mas também a posiciona de maneira competitiva no mercado, demonstrando compromisso com a segurança e a conformidade. As PMEs que investem em compliance estão mais preparadas para enfrentar os desafios do mundo digital, reduzindo riscos e garantindo a continuidade dos negócios.
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Advogada, especialista em Direito Digital e em Proteção de Dados. LLM em Direito Empresarial. Pós-graduada em Compliance, Risco e Governança e em Direito Digital. Membro da Comissão de Direito das Startups da OAB/PE e de Proteção de Dados da OAB/PE. Membro da ANADD (Associação Nacional de Advogados do Direito Digital) – Comitê de Relações Trabalhistas no Digital. Possui Certificações de PDPE Essentials EXIN (Especialização em LGPD), DPO, ISO 27001 e ISO 27701.